Acaba de ser lançada pela Saraiva obra coletiva que reúne estudos da Espanha e do Brasil analisando a correlação entre Registro de Imóveis e Meio Ambiente
APRESENTAÇÃO
O direito de propriedade contemporâneo não é o mesmo dos séculos passados; a ideia de função social foi desenvolvida de tal forma que, atualmente, ele já se confunde com o próprio conceito. O direito até então absoluto abriu espaço para a necessidade de fruição social de um objeto, mudança essa tão significativa que a propriedade-função é uma atualidade totalmente incorporada ao direito pátrio, quer pela Constituição Federal, quer por seu Estatuto Civil. A propriedade imobiliária, hoje, é dinâmica. No mesmo instante que deve desempenhar uma função social, urge também, atingir sua finalidade econômica, ajudando a gerar riquezas e, assim, potencializando os efeitos positivos para a coletividade.
O Registro de Imóveis como órgão pacificador de conflitos – instituto destinado à garantia da segurança jurídica do tráfego imobiliário, bem como de exercer um filtro jurídico dos títulos que ingressam no fólio real – não poderia deixar de sofrer significativas mutações porque o direito que zelava há séculos não é mais o mesmo. Com esse pensamento, procuramos reunir um grupo de juristas especializado, técnico e acadêmico para estudar as mudanças do direito de propriedade; por consequência do Registro de Imóveis, principalmente no que se refere à função socioambiental, tema complexo e rotineiramente incerto nos conflitos imobiliários gerados. Nesse estudo, surge que a estrutura do Registro de Imóveis é reconhecida como útil e adequada para publicizar informações ambientais que em outros momentos recebiam publicidade precária, de difícil acesso, vinculadas a cadastros públicos dos mais variados e sem qualquer indexação. E o estudo da função ambiental do Registro de Imóveis no Brasil, coincidentemente surgiu quase que simultaneamente com o da Espanha, de forma que foi possível já na presente obra estabelecer um produtivo intercâmbio de informações e experiências entre os países. Na esperança que o estudo sirva ao menos para despertar o interesse dos estudiosos do direito, como semente posta em solo fértil, temos a honra de apresentar a presente obra coletiva, agradecendo a Deus pela oportunidade de desempenhar o trabalho.
Francisco de Asís Palacios Criado
Marcelo Augusto Santana de Melo
Sérgio Jacomino (más…)